Termos e Condições de Uso
Seja bem-vindo(a) à Lastro Coffee | Cafés Especiais! Leia com atenção todos os termos abaixo. A permanência no website implica automaticamente na leitura e aceitação tácita do presente termo de uso, presumindo-se a plena anuência em relação aos termos e condições aqui previstos.
SOBRE
Este documento, e todo o conteúdo do site é oferecido por (LASTRO COFFEE), neste ato denominado simplesmente por “LASTRO COFFEE”. O presente termo regulamenta os direitos e obrigações de todos que acessem o site e utilizem da plataforma e-commerce.
Por meio deste website, a LASTRO COFFEE é responsável por intermediar a comercialização de café diretamente entre torrefadoras/produtoras de café e o seu respectivo consumidor final, ficando o USUÁRIO ciente que o insumo é produzido, torreado, embalado e enviado pela própria torrefadora/produtora de café, competindo à LASTRO COFFEE apenas mediar a transação.
O envio do café, da torrefadora/produtora, até o endereço fornecido pelo consumidor final será promovido diretamente pela empresa de torrefação ou por meio de transportadora parceira da LASTRO COFFEE, cuja intervenção se limitará a intermediar a relação entre a remessa e entrega, não se responsabilizando, em hipótese alguma, por extravios, atrasos, erros de produtos ou quaisquer falhas de responsabilidade da empresa de transporte ou torrefação.
GLOSSÁRIO
Abaixo, a tradução dos seus respectivos significados e denominações, para fins do presente termo:
- LASTRO COFFEE: LASTRO COFFEE.
- USUÁRIO: Todo e qualquer pessoa que acesse o site, através de computador, notebook, tablet, celular ou quaisquer outros meios, o website ou plataforma da empresa, adquirindo ou não produtos cuja comercialização é intermediada pela LASTRO COFFEE.
- E-COMMERE: comércio eletrônico cuja a transação é realizada por meio da plataforma virtual. Assim, todo o processo de compra e venda acontece digitalmente: desde a escolha do produto ou serviço até a realização do pagamento pelo cliente.
- EMPRESA PARCEIRA: As empresas parceiras são àquelas responsáveis pela torrefação e/ou produção do café, cujo produto será disponibilizado e comercializado na plataforma digital, abrangendo o conceito, também, as empresas de logística e transporte responsáveis pela remessa e entrega do produto para o USUÁRIO.
- NAVEGAÇÃO: O ato de visitar páginas e conteúdo do website ou plataforma da empresa.
- LOGIN: Dados de acesso do usuário ao realizar o cadastro junto a LASTRO COFFEE, dividido entre usuário e senha, que confere acesso às funções restritas do site.
- HIPERLINKS: São links clicáveis que podem aparecer pelo site ou no conteúdo, que levam para outra página da empresa ou site externo.
Em caso de dúvidas sobre qualquer palavra utilizada neste termo, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a LASTRO COFFEE por meio dos canais de comunicação encontradas no site.
DO ACEITE DOS TERMOS
O presente termo especifica e exige que o(a) USUÁRIO leia e compreenda todas as cláusulas, visto que se estabelece entre a LASTRO COFFEE, USUÁRIO e EMPRESAS PARCEIRAS direitos e obrigações entre cada uma das partes, cujos conteúdos são reputados como aceitos, especialmente caso o(a) USUÁRIO realize compras e faça pedidos na plataforma.
Ao continuar acessando o site, o(a) USUÁRIO expressa que aceita e entende todas as cláusulas, assim como concorda integralmente com cada uma delas, sendo este aceite imprescindível, irrenunciável e irretratável para a realização do negócio jurídico. Caso o(a) USUÁRIO discorde de alguma cláusula ou termo deste contrato, deve imediatamente interromper sua navegação de todas as formas e meios, se abstendo de promover a compra.
Este termo pode e irá ser atualizado periodicamente pela EMPRESA, que se resguarda no direito de alteração, sem qualquer tipo de aviso prévio e comunicação. É importante que o(a) USUÁRIO confira sempre se houve alteração e qual foi a última atualização deste termo.
CONDIÇÕES
1. Regras Gerais de Utilização
Sinta-se livre para explorar o nosso Website e para, quando possível, contribuir com conteúdo como perguntas, mensagens e conteúdos multimédia (por exemplo: imagens, vídeos).
Todavia, a utilização do Website e os conteúdos postados não poderão ser ilegais ou ofensivos de qualquer forma. O(A) USUÁRIO e EMPRESAS PARCEIRAS deverão ter atenção para não:
(a) atentar contra o direito de outra pessoa à privacidade;
(b) violar quaisquer direitos de propriedade intelectual;
(c) fazer declarações que sejam difamatórias (inclusive para a LASTRO COFFEE), relacionadas com pornografia, sejam de natureza discriminatória, promovam o ódio ou incitem à violência ou desordem;
(d) fazer upload de ficheiros que contenham vírus ou possam causar problemas de segurança; ou
(e) de outro modo comprometam a integridade do Website.
Faculta-se à LASTRO COFFEE, em todo o caso, a possibilidade de remover do Website qualquer conteúdo que considere ilegal ou ofensivo ao seu livre arbítrio, bem como bloquear por tempo indeterminado a pessoa responsável pela sua inserção no site, sem necessidade de comunicação prévia.
2. Proteção de dados
A nossa Política de Privacidade aplica-se a quaisquer dados pessoais ou conteúdos partilhados neste Website, conforme instrumento específico que se disponibiliza ao USUÁRIO para consulta, presumindo-se, igualmente, a anuência quanto ao seu conteúdo, que para todos os fins, é parte integrante e consectária deste termo.
2.1 Proteção de informações para acesso
É de inteira e exclusiva responsabilidade do(a) USUÁRIO e EMPRESAS COMERCIAIS manterem em sigilo as informações referentes ao seu login na plataforma, vedando-se o repasse para terceiros sob qualquer pretexto.
3. Propriedade intelectual
3.1. Conteúdos fornecidos pela LASTRO COFFEE
Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos de autor e marcas registadas, em conteúdos publicados por ou em nome da LASTRO COFFEE no Website (por exemplo: texto, imagens e mídias em geral) são propriedade da LASTRO COFFEE ou dos seus licenciantes.
Todos estes direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim como no Código Civil brasileiro (r Lei nº 10.406/02), ou quaisquer outras legislações aplicáveis.
É expressamente vedado ao USUÁRIO reproduzir trechos do Website para o seu próprio uso privado (para fins comerciais ou não), independentemente de respeitar e manter intactos todos os direitos de propriedade intelectual.
A LASTRO COFFEE poderá, em casos concretos e excepcionais, permitir pontualmente exceções a este direito.
3.2. Conteúdo fornecido pelo USUÁRIO e EMPRESAS COMERCIAIS
O USUÁRIO e EMPRESAS COMERCIAIS garantem à LASTRO COFFEE que são os autores do conteúdo com o qual contribuem para este Website, ou que estão na posse dos respetivos direitos (ou seja: tem a permissão do detentor dos direitos) e estão autorizados a contribuir com tal conteúdo (por exemplo: fotos, vídeos, músicas) para o Website.
Concorda que esse conteúdo seja tratado como não confidencial e concede à LASTRO COFFEE licença de utilização gratuita, por tempo indeterminado, em todo o mundo (incluindo a divulgação, reprodução, transmissão, publicação ou difusão), para fins relacionados com o seu negócio, do conteúdo fornecido por si.
3.3. Regras relativas a serviços de avaliação e críticas pelos utilizadores.
Além das condições referidas, aplicam-se as seguintes regras adicionais aos serviços de avaliação e críticas efetuadas pelos USUÁRIOS. De forma a poder apresentar conteúdos em qualquer serviço de avaliação e crítica disponível neste Website (como textos, fotos, vídeos, imagens ou outros conteúdos ou informações), deverá ter 18 anos de idade ou mais, e ser civilmente capaz, ou ter recebido o consentimento de representantes legais. Se tiver recebido pagamento prévio ou promessa de pagamento em troca da sua proposta de participação, ou se tiver recebido um incentivo, como produtos gratuitos, descontos, brindes, inscrições em sorteios, terá de revelá-lo quando da sua participação. Se for funcionário da LASTRO COFFEE ou trabalhar para uma EMPRESA PARCEIRA, terá de declarar essa relação. Todos os conteúdos que apresentar serão exatos e baseados na sua experiência real com o produto a ser avaliado. Não incluirão qualquer informação que faça referência a outros websites, endereços, endereços de e-mail, informações de contato ou números de telefone, sendo vedado, ainda, o anonimato. A LASTRO COFFEE não terá qualquer responsabilidade pelos conteúdos que apresentar.
4. Responsabilidade
Como a LASTRO COFFEE emprega todos os esforços razoáveis para garantir a exatidão dos conteúdos do nosso Website e para evitar perturbações, não podemos ser responsabilizados por informações incorretas, interrupções de serviço, descontinuações ou outros eventos que possam causar-lhe dano, seja direto (por exemplo, falha do computador), indireto (por exemplo, lucros cessantes) ou por EMPRESAS PARCEIRAS (por exemplo, atraso no envio do produto ou remessa da mercadoria com erro).
A LASTRO COFFEE ressalta, ainda, que a plataforma funciona normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo indefinido. Nestas hipóteses, a LASTRO COFFEE não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos USUÁRIOS e EMPRESAS PARCEIRAS.
5. Hiperlinks
A LASTRO COFFEE reserva-se ao direito de alugar ou vender espaços publicitários na plataforma diretamente aos anunciantes ou através de empresas especializadas com o Adsense (Google), Taboola ou outras.
O grau de confiança no conteúdo deste Website será da própria conta e risco do USUÁRIO. Este Website poderá conter hiperlinks para Websites exteriores à LASTRO COFFEE. A LASTRO COFFEE não tem nenhum controle sobre esses websites de terceiros, razão pela qual não endossa necessariamente o seu conteúdo e não aceita qualquer responsabilidade por eles, especialmente quanto ao seu respectivo teor, exatidão ou função.
6. Entre em contacto conosco
Este Website é operado pela LASTRO COFFEE. Se tiver alguma dúvida ou comentário sobre o Website, por favor, não hesite em nos contatar por meio do telefone (37)99822-5247 e e-mail [email protected].
7. Jurisdição e legislação aplicável
Qualquer reclamação, litígio ou resolução de conflitos relacionado com à LASTRO COFFEE serão regidos pela lei brasileira, facultando-se ao USUÁRIO o acesso ao Procon.
A LASTRO COFFEE ressalva que a relação de consumo somente existe quando o próprio USUÁRIO é o consumidor/destinatário final, não sendo aplicável a legislação consumerista na hipótese do USUÁRIO adquirir produtos na plataforma para revendê-los para terceiros com o objetivo de obter lucro ou permuta de bens.
8. Política de devoluções e de cancelamento. Devoluções/Trocas
8.1 Os produtos encomendados serão entregues no endereço indicado pelo(a) USUÁRIO, sendo os custos de remessa (frete) suportados integralmente por este(a). Incumbe a(o) USUÁRIO certificar-se, previamente, que haverá pessoa maior de idade no endereço fornecido para receber a mercadoria.
8.2 A mercadoria encomendada será entregue por EMPRESA PARCEIRA nos prazos indicados por esta no momento da compra.
8.3 Compete ao cliente verificar a quantidade e o estado da mercadoria quando da respetiva entrega.
8.4 No caso de o cliente detectar danos ou artigos em falta, deverá comunicar e apresentar reclamação junto da LASTRO COFFEE nos 7 dias seguintes à entrega. Em tais circunstâncias, a LASTRO COFFEE entrará em contato com a EMPRESA PARCEIRA para, sob responsabilidade exclusiva da EMPRESA PARCEIRA, fornecer-lhe mercadoria idêntica ou outro produto em substituição, se for o caso. Na hipótese de ser impossível fornecer o mesmo tipo de café escolhido pelo(a) USUÁRIO, poderá a EMPRESA PARCEIRA realizar o reembolso da quantia paga pelo consumidor(a).
8.5 Ultrapassado o prazo estabelecido acima para reclamação, presumir-se-á que a entrega atendeu às expectativas do(a) USUÁRIO, nada havendo do que se reclamar.
8.6 A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o(a) USUÁRIO tem de nos comunicar por e-mail “[email protected]” a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca neste sentido e com a indicação dos dados bancários para eventual reembolso.
8.7 Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida).
8.8 A desistência da compra, a qualquer tempo, não gera o direito de permanecer com o produto recebido, competindo a(o) USUÁRIO promover a devolução da mercadoria, sem demora injustificada e o mais tardar até 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato.
Este Termo de uso é valido a partir de 10 de setembro de 2023.